Política de Privacidade da e11bet: seus dados, suas garantias

1. Controlador de dados

A e11bet atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto dos serviços disponibilizados pela plataforma. O responsável pelo tratamento pode ser identificado pelas informações de contato exibidas neste documento e no rodapé do site.

Caso a e11bet utilize prestadores de serviço especializados que realizem tratamento de dados em nome da plataforma, esses fornecedores atuarão como operadores e estarão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

2. Dados pessoais coletados

A e11bet poderá coletar as seguintes categorias de dados, conforme a interação do usuário:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone fornecidos no cadastro.
• Documentos de identidade: RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação, quando solicitados no processo KYC.
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão (sem armazenamento completo do número), histórico de depósitos e saques.
• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, data e hora de conexão e localização aproximada.
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos utilizados, sessões, preferências e interações com suporte.
• Comunicações: mensagens trocadas com o atendimento, reclamações e respostas a questionários opcionais.

A e11bet não coleta, intencionalmente, dados de categorias sensíveis como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual, salvo obrigação legal específica.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento de dados pela e11bet ocorre com base em finalidades legítimas e nas hipóteses previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD, incluindo:

• Execução contratual: criação de conta, processamento de depósitos, saques, apostas e participação em promoções.
• Obrigação legal: cumprimento de normas antifraude, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros exigida por reguladores e atendimento a ordens judiciais.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, análise de fraudes, melhoria de funcionalidades, comunicações sobre alterações relevantes e jogo responsável.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo, quando o usuário optar por receber tais comunicações.

O usuário poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base nessa hipótese legal. A retirada não afeta finalidades lastreadas em obrigação legal ou legítimo interesse.

4. Compartilhamento de dados com terceiros

A e11bet poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais como Pix, Mercado Pago e PicPay, para processamento de transações.
• Fornecedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que recebem apenas os dados necessários para o funcionamento técnico das sessões.
• Prestadores de serviço: empresas de hospedagem, análise de dados, segurança cibernética, prevenção a fraudes e atendimento ao cliente.
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais quando houver requisição legal válida.
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, com notificação prévia quando possível.

A e11bet não vende dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais independentes das finalidades declaradas nesta política.

5. Transferência internacional de dados

Os serviços da e11bet podem envolver infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando dados pessoais forem transferidos internacionalmente, a e11bet adotará mecanismos compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas ou avaliação de adequação do país receptor, conforme orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar a e11bet, o usuário reconhece que o tratamento de alguns dados poderá ocorrer em jurisdições com marcos regulatórios distintos, sempre com as salvaguardas contratuais aplicáveis.

6. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, acrescido dos prazos legais de conservação aplicáveis ao setor financeiro e de apostas.

Após o encerramento de conta, determinados dados poderão ser conservados por período adicional para atender a obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, auditoria, resolução de disputas, cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias. Dados não mais necessários serão eliminados ou anonimizados de forma que não permitam reidentificação do titular.

7. Segurança da informação

A e11bet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. Essas medidas incluem criptografia em trânsito, controles de acesso, autenticação de dois fatores onde disponível e monitoramento contínuo de atividades suspeitas.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que afete dados pessoais, a e11bet tomará as providências previstas na LGPD, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido por lei.

O usuário tem papel ativo na segurança de sua conta. Recomenda-se usar senha exclusiva e robusta, ativar autenticação adicional disponível, não acessar a e11bet em redes Wi-Fi públicas sem VPN e reportar imediatamente qualquer acesso suspeito.

8. Cookies e tecnologias similares

A e11bet poderá utilizar cookies e tecnologias de rastreamento para manter sessões autenticadas, lembrar preferências, analisar desempenho das páginas e aprimorar a experiência do usuário. Cookies essenciais são necessários ao funcionamento básico do serviço. Cookies analíticos e de personalização dependem de escolha informada.

O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies, mas isso poderá afetar funcionalidades da plataforma. Informações coletadas por cookies não identificam o usuário diretamente quando usadas isoladamente para análise agregada.

9. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o usuário titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis junto à e11bet:

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação ao endereço de contato da e11bet informado no rodapé deste site. Identifique-se adequadamente para que a solicitação possa ser processada no prazo previsto. A e11bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender pedidos sensíveis.

10. Comunicações de marketing

A e11bet poderá enviar comunicações sobre promoções, novidades e conteúdo relevante quando o usuário tiver concedido consentimento expresso. Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail ou por canais indicados no cadastro.

O usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento por meio das opções de descadastramento presentes em cada comunicação ou pelo canal de atendimento. O cancelamento não afetará mensagens operacionais necessárias à gestão da conta.

11. Menores de idade

A e11bet destina seus serviços exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores. Caso seja identificado cadastro pertencente a menor de idade, a conta será bloqueada e os dados tratados conforme procedimentos de segurança e as exigências legais aplicáveis.

Responsáveis legais que identificarem uso indevido por menores devem entrar em contato com a e11bet imediatamente pelo endereço de suporte.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data de vigência exibida no início do documento indica a versão em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado.

O uso continuado da e11bet após a publicação de uma atualização poderá representar aceitação das novas condições, quando permitido. Recomenda-se rever este documento periodicamente.

13. Contato e encarregado de dados

Dúvidas, solicitações de titulares ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela e11bet podem ser encaminhadas ao endereço de e-mail exibido no rodapé deste site. O endereço é apresentado apenas como texto simples e deve ser copiado manualmente — não se trata de um link clicável.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.